segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Privatização dos CTT: mais Estado em mãos privadas


Selos de Portugal


Para escrever sobre a privatização dos CTT convidámos Agostinho Santos Silva. Quadro dos correios desde 1971 até se aposentar, há um ano e meio, foi, entre 1994 e 2008, director de equipamento postal e frota, director de sitemas de informação dos Correios e administrador da Mailtec, empresa pertencente aos CTT .
"A ideia de que, também no sector postal, só a liberalização e a privatização permitiriam aumentar a qualidade, satisfazer as necessidades da economia e das pessoas, diminuindo ao mesmo tempo o preço dos serviços, já vem sendo defendida há pelo menos 20 anos pela gente do costume.
Liberalizar e privatizar não são exactamente a mesma coisa, embora a filosofia que está subjacente aos dois conceitos seja a mesma. A liberalização dos serviços postais, imposta pela Comissão Europeia, é já parcialmente aplicada em Portugal. Mas, publicamente e sem ambiguidades, só um presidente dos CTT de má memória, Carlos Horta e Costa, tinha ousado defender a privatização dos correios no nosso país. Até hoje.
Como adiante veremos, não são argumentos de eficiência, ou sequer relacionados com a defesa de “menos Estado”, que estão na origem da decisão. Trata-se apenas de vender o “ouro” do país para sanear as contas do Estado que, a acreditar nos nossos governantes e empresários, estão no estado em que estão, não por causa das políticas governamentais, ou porque os empresários portugueses são de uma debilidade assustadora, mas porque os trabalhadores portugueses trabalham pouco, usufruem de uma lei do trabalho que dificulta a flexibilidade, ganham demais e têm uma segurança social que só países muito ricos estariam em condições de oferecer.

Mas vamos por partes.

A gestão privada dos serviços postais não provou ser melhor que a sua gestão pública.

É necessário, antes de mais, distinguir dois tipos de empresas postais privadas: as que prestam um serviço universal por incumbência do respectivo Estado e as que actuam nos segmentos de mercado que livremente escolheram, evidentemente os mais rentáveis. Quanto a estas, ninguém lhes pede verdadeiras responsabilidades sociais e portanto não podem ser utilizadas como padrões para comparação de resultados e de estilos de gestão. Mas, quanto às outras, nada como irmos aos factos: consultem-se os resultados de qualidade, de gestão ou mesmo de inovação na prestação de serviços, e concluir-se-á que não há qualquer diferença visível entre os resultados das melhores administrações postais estatais e os das suas congéneres privadas. E, como seria de esperar, é esmagadora a constatação de que quase só as primeiras promovem um verdadeiro serviço postal universal.

Muito poucos países liberalizaram totalmente ou privatizaram os seus serviços postais

A Comissão Europeia defende, com uma insistência que se lhe desconhece noutras áreas, a liberalização dos serviços postais. E impôs aos estados membros, desde 2009, a liberalização das correspondências com mais de 50 gramas (desde que com preço superior em 3 vezes ao da taxa base), prevendo-se a liberalização total do correio a partir de 2011. Mas hoje, porém, e apesar de todo o esforço nesse sentido, apenas 6 países europeus têm os seus serviços postais liberalizados: Suécia, Finlândia, Reino Unido, Estónia, Alemanha e Holanda.
Quanto à privatização dos correios, na Europa foi concretizada em apenas 5 países: Alemanha, Holanda, Bélgica, Dinamarca e Áustria. Contudo, nestes países, só na Holanda é que o Estado não detém a maioria da acções.
Como se vê, são muito poucas as empresas privadas europeias de serviço postal universal e, para além disso, não se pense que os processos de privatização dos serviços postais, ou a tentativa de os realizar, têm sido fáceis. Observe-se o caso exemplar do Reino Unido, onde já quase tudo foi tentado sem sucesso: divisões da empresa estatal em empresas mais pequenas dedicadas a segmentos de serviços, privatização de algumas dessas empresas, recuos posteriores e reorganizações constantes, que conduziram a uma situação actual de enormes dificuldades. Mas há, para além das dificuldades, pelo menos um efeito perverso que não pode ser escamoteado: essas privatizações conduzem frequentemente a uma concentração crescente dos serviços numa só empresa, às vezes com a constituição de monopólios de facto, o que contraria a política de liberalização que é suposto estar-se a defender. Os correios alemães são disso um bom exemplo pois que, depois de terem comprado a DHL, empresa de referência mundial nos serviços de correio expresso, têm vindo a comprar outras empresas de correio um pouco por todo o lado. E o mesmo se passou com a empresa de correios holandesa, que comprou a TNT, concorrente mundial da DHL.
Fora da Europa, os Estados Unidos e o Canadá têm empresas postais estatais e não falam sequer na hipótese de mudar esta situação. Na América Central e do Sul, só a Argentina tentou há anos privatizar os seus correios, procurando vender a empresa a um operador estrangeiro forte. Não o conseguiu, ainda fez em 1997 um contrato de concessão por 30 anos, mas as coisas correram tão mal que em 2003 o contrato foi anulado, sendo hoje os Correos Argentinos uma empresa 100% estatal. Fora da Europa, o  Japão foi o único país que desenvolveu planos consistentes para privatizar os correios mas, depois das últimas eleições, já não é seguro que tal venha a acontecer.
Convenhamos que é muito pouco como demonstração da validade de uma política de suposta superioridade da gestão privada dos serviços postais.

O caso português: apesar de muitas criticas, uma história de sucesso nos correios.
Muitos portugueses têm a ideia de que somos um povo particularmente inteligente, mas muito pouco organizado e com governantes e empresários que não estão à altura dos grandes desafios que temos enfrentado. Quanto à inteligência, não há provas de que sejamos mais ou menos inteligentes do que os outros. Quanto à qualidade de governantes e empresários, parece que têm razão. Afinal, há portugueses que trabalham muito bem em quase todos os países do mundo mas Portugal, como país, aparece sempre em lugares muito pouco honrosos em qualquer ranking que compare desenvolvimento, bem estar, ou mesmo felicidade. Porém, há empresas que saem dessa mediocridade: os CTT são uma delas, porque são uma empresa que os portugueses se habituaram a estimar e que, nos rankings internacionais, aparece sempre muito mais bem colocada do que o país a que pertence.
Serviço de correios e telecomunicações do Estado até 1970, passou nesse ano a ser uma empresa pública, com capital 100% do Estado. Os correios separaram-se das telecomunicações em 1992. E os CTT, desde 1994 (ano do seu primeiro balanço consolidado como empresa autónoma), têm apresentado lucros todos os anos, apesar de, durante um longo período, a empresa ter sido obrigada a dar contribuições extraordinárias avultadíssimas para o seu Fundo de Pensões, como resultado de um mais do que duvidoso acordo de separação com as telecomunicações.
Durante toda a sua existência como empresa de correios, tem colhido a simpatia dos portugueses e elogios em muitos fóruns internacionais, apresentando resultados que ombreiam com algumas das melhores empresas postais de todo o mundo. Na verdade, com excepção dos anos de 2004 e 2006, em que a qualidade acusou uma degradação significativa, os resultados globais têm mantido ao longo de todos estes anos um padrão muito aceitável.
É certo que a empresa tem sido acusada, designadamente pelas organizações de trabalhadores, de obter bons resultados financeiros à custa da diminuição da qualidade do serviço, do aumento da precariedade do emprego, de subcontratações de serviços sem qualquer controlo digno desse nome, de utilizar trabalhadores em tarefas sem a formação adequada, de ter uma gestão cada vez mais autista que nem aos próprios quadros satisfaz. Mas, para a questão que estamos a discutir (a decisão do governo de privatizar a empresa), essa questão até é irrelevante. Porque a verdade é que, ao longo de todos estes anos, os governos sempre fizeram os mais rasgados elogios à sua gestão.

Porquê, então, a privatização dos CTT? 
Por tudo o que acima foi dito, podemos concluir que a privatização anunciada
- não é para o Estado se libertar de uma empresa incómoda que dá prejuízos, porque os CTT, desde que são empresa, sempre deram lucros;
- não é para melhorar a gestão que, pelos vistos, tem agradado a todos os governos e, ainda por cima, goza de apreciável prestígio internacional;
- não é para que os portugueses sintam que têm um melhor serviço de correios porque, apesar de muitas queixas, eles continuam a sentir-se “confortáveis” com a “sua” empresa de correios. E, nas empresas já privatizadas, a única evidência que temos não é a de que o serviço que prestam melhorou, mas tão só a de que os enormes lucros que, apesar da crise, têm tido, vão para mãos privadas em vez de irem para os cofres do Estado;
- não é porque o serviço de correios está em extinção (a velhíssima ideia de que as telecomunicações seriam o coveiro dos correios) porque, apesar de começar a haver indícios de que o tráfego postal tradicional está a baixar irreversivelmente, há ainda muitos anos pela frente de cartas e encomendas para distribuir e os novos serviços que o correio presta (designadamente financeiros, publicidade e comunicações de todos os tipos) vão compensando essas perdas;
- e não é porque uma empresa privada seja capaz de fazer exactamente o mesmo que uma empresa pública, porque seguramente não o fará. Poderá até assegurar, nos serviços rentáveis, um bom serviço; mas os outros, os que o não são, mas que por razões de natureza social não podem 
deixar de ser prestados, ou serão deixados para trás ou terão que ser financiados pelo Estado.
Se não é de nada disto que se trata, então o que se está a fazer é tentar resolver um problema de 
contas do Estado com uma receita comprovadamente liberal, que Manuela Ferreira Leite utilizou em larga escala quando era ministra da finanças, então com a forte oposição do Partido Socialista.
Parecendo estar a resolver agora um problema, o governo está de facto a hipotecar o futuro. Ao vender uma empresa como os CTT, não está a aliviar o Estado de qualquer fardo, porque que os CTT nunca o foram, ou de responsabilidades que podem não ser suas: estará vender Estado, ou seja, a passá-lo para outras mãos. E estará a vendê-lo a baixo preço (vejam-se os valores porque foram vendidas as empresas já privatizadas) porque, em situação de fraqueza negocial do Estado, nenhum comprador estará disposto a comprar-lhe uma empresa pelo seu real valor. Mais grave ainda, estará a vender apenas o que é bom de uma boa empresa, preparando-se para fazer pagar aos portugueses a factura dos serviços sociais não rentáveis, que uma futura empresa privada não vai fazer sem a compensação adequada.
Mas o governo estará também a fragilizar a democracia, ao tomar decisões que qualquer governo futuro, ainda que seja eleito com um programa “nacionalizador”, terá imensas dificuldades em reverter. Prova disso são as acusações de irrealismo que por todo o lado surgem contra os partidos de esquerda que falam em “nacionalizações” de empresas estratégicas que foram privatizadas, porque o Estado não tem hoje o dinheiro necessário para pagar o que recebeu por elas, apesar de terem sido vendidas ao desbarato. E, passando serviços e funções estratégicas do Estado para o sector privado, que controlo poderá ter o povo português sobre a respectiva gestão?
A situação não podia ser portanto mais clara: com a privatização dos sectores mencionados pelo ministro das Finanças, onde se incluem os CTT, não vamos ter menos Estado: vamos ter mais Estado em mãos privadas e menos democracia nas mãos do povo."

Agostinho Santos Silva